Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura

No caso em questão, o impetrante ofereceu preventivamente habeas corpus em favor de outrem (paciente), sustentando que este está prestes a sofrer constrangimento ilegal por parte do Juízo da VT/SP.

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Bem pode ser removido logo após a penhora

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

Execução fiscal. Penhora em saldos de conta-corrente. Excepcionalidade.

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Penhora On-line passará a evitar bloqueio acima do débito

A partir de início de setembro, o Penhora On-line terá um ajuste para que seja feito o bloqueio do

Penhora On-line ganha maior eficiência neste semestre

A Penhora On-line, que possibilita aos trabalhadores receberem com maior rapidez os débitos devidos

Penhora de salário para quitar dívida não alimentícia – tribunais começam a seguir entendimento do STJ

Tribunais começam a entendimento do STJ que permite penhora de salário para quitar dívida não alimentícia.

Saldo bancário é penhorável mesmo em conta de recebimento de salário

Penhora foi determinada em caso de mulher que, mesmo recebendo "expressiva verba salarial", devia a universidade.

Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores

Cabe ao executor da penhora a comprovação de que os devedores possuíam outros imóveis.

Agravo de instrumento. Execução Fiscal

Decisão que indeferiu, ante a recusa da Fazenda, a nomeação à penhora de estoque rotativo